Termos de Serviço
Última atualização: 12 de novembro de 2026
Esta é uma tradução para sua conveniência. Se houver diferença em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um contrato vinculante entre você e a Optijara AI LLC, uma empresa registrada nos Emirados Árabes Unidos (“Optijara”, “nós”), para o uso do ReShare AI na web (reshare.ai) e nos apps para iOS e Android (o “Serviço”). Leia-os com atenção. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais, e você concorda com ela ao aceitar estes Termos; as descrições que ela faz das nossas práticas são informações para você, não promessas contratuais.
1. Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta, entrar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Você também confirma sua concordância no app, marcando uma caixa e tocando em Continuar; registramos a versão que você aceitou, o horário, seu idioma e sua plataforma, e esse registro é prova da sua concordância. Nós o mantemos após a exclusão da sua conta, por 3 anos (conforme explica a Política de Privacidade), para constituir ou defender direitos em processos judiciais. Quando alterarmos estes Termos de forma relevante, pediremos que você aceite a nova versão antes de continuar. Se você não concordar, não use o Serviço.
2. Quem pode usar o ReShare AI
Você precisa ter pelo menos 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculante. Você não pode usar o Serviço se for impedido por lei de fazê-lo, ou se nós tivermos suspendido ou encerrado sua conta anteriormente. Se você usar o Serviço em nome de uma empresa, confirma que pode vinculá-la a estes Termos.
3. Sua conta
Você entra com Google, Apple ou um endereço de e-mail que você controla. Mantenha seu acesso seguro; você é responsável por tudo o que acontece na sua conta, inclusive por meio das suas chaves de acesso e dos agentes conectados, e deve nos avisar imediatamente pelo Suporte se acreditar que ela foi usada sem permissão. Você pode excluir sua conta a qualquer momento (seção 15).
4. O ReShare AI é uma ferramenta
O ReShare AI é uma ferramenta de software passiva. Você decide o que enviar, o que criar e o que publicar. Além das verificações automáticas de segurança, a Optijara não revisa nem faz triagem prévia de conteúdo, não é titular de nenhum conteúdo que você envia ou cria, nem o endossa, patrocina ou licencia, e não tem obrigação de monitorá-lo. As verificações automáticas e as denúncias que analisamos não nos tornam responsáveis pelo seu conteúdo nem significam que um conteúdo que não removemos seja lícito ou aprovado.
5. Seu conteúdo e vídeos de terceiros
“Seu conteúdo” significa tudo o que você envia ao Serviço (vídeos, links de vídeos, imagens, áudio, texto e a imagem pessoal de qualquer pessoa neles) e tudo o que você cria com isso (personagens, vídeos com troca de personagem, legendas e posts). No site, muitos vídeos que você pode colar do TikTok, Instagram, YouTube ou de outros lugares pertencem a outras pessoas e mostram outras pessoas. Para cada item do seu conteúdo, você declara e garante que:
- você é titular dele, ou detém todos os direitos, licenças e permissões necessários para usá-lo no Serviço e para publicar o que criar com ele, concedidos pelo titular do vídeo ou da imagem e por cada pessoa que aparece ou é ouvida nele (incluindo o consentimento dela para o uso de sua imagem pessoal e de sua voz, e qualquer consentimento exigido pelas leis de privacidade), e para qualquer música, logotipo ou outro material nele contido, para cada uso que você fizer, inclusive uso comercial, monetizado, patrocinado ou publicitário, e para conceder a cada rede em que você publicar a licença que os termos dela exigem;
- o seu uso dele, e os resultados que você cria e publica, não infringem nem violam direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou de personalidade, privacidade ou qualquer outro direito de ninguém, e não são difamatórios, ilícitos nem violam as regras de qualquer plataforma;
- no site, quando você cola um link, você nos instrui a obter esse vídeo em seu nome, e você tem permissão para acessá-lo e obtê-lo de acordo com os termos do site de onde ele vem;
- você manterá a prova desses direitos e permissões enquanto o conteúdo estiver publicado e por 3 anos depois, e a entregará a nós se pedirmos.
Você é o único responsável pelo seu conteúdo e por todas as consequências de criá-lo, usá-lo e publicá-lo, incluindo qualquer reclamação de violação de direitos autorais ou de marca, violação de direitos de imagem, de imagem pessoal ou de privacidade, difamação e violação dos termos ou regras de uma plataforma. Você também é responsável por qualquer divulgação que as plataformas ou a lei exijam quando você publica conteúdo feito com IA (por exemplo, o selo “gerado por IA” de uma rede, ou um selo que a lei exija para conteúdo político ou eleitoral), e por cumprir as leis de publicidade, de defesa do consumidor e de influenciadores, incluindo a identificação de conteúdo patrocinado e qualquer licença ou autorização exigida para anunciar onde você está.
Você mantém os direitos que tem sobre o seu conteúdo. Você concede à Optijara uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, processar, adaptar, transmitir e exibir o seu conteúdo somente na medida necessária para prestar o Serviço a você (incluindo enviá-lo aos nossos provedores de IA e de publicação, publicá-lo onde você pedir e exibi-lo, em uma página de exibição pública que você criar, para qualquer pessoa que tenha o link dela, até que você desative a página ou exclua o vídeo). Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, exceto quanto às cópias já publicadas a seu pedido, às cópias que somos obrigados por lei a manter e aos registros que mantemos para tratar denúncias ou para constituir ou defender direitos em processos judiciais.
6. Uso aceitável: o que você não pode fazer
Você não pode usar o Serviço para criar, enviar, armazenar ou publicar conteúdo, nem agir de forma, que:
- contenha nudez ou conteúdo sexual de qualquer tipo, incluindo imagens íntimas não consentidas e deepfakes sexualizados;
- use um menor de idade (qualquer pessoa com menos de 18 anos) como a pessoa substituída ou mostrada em uma troca de personagem, crie um personagem a partir da imagem de um menor, ou retrate menores de qualquer forma sexual, prejudicial ou exploratória; qualquer material de abuso sexual infantil é denunciado às autoridades;
- use o rosto, o corpo, a voz ou a imagem pessoal de uma pessoa real sem o consentimento dela, incluindo figuras públicas, se faça passar por qualquer pessoa ou organização, ou sugira falsamente que uma pessoa ou marca endossa ou patrocina você ou seu conteúdo, ou tem vínculo com você ou com ele;
- seja um deepfake enganoso: apresente uma pessoa real dizendo ou fazendo algo que ela não disse ou não fez, ou tenha o objetivo de enganar as pessoas sobre fatos reais, eleições, saúde ou finanças;
- assedie, intimide, ameace, difame ou humilhe qualquer pessoa, ou promova ódio, violência, automutilação ou terrorismo;
- viole direitos autorais, marcas ou outros direitos, ou use conteúdo que você não tem permissão para usar;
- seja ilegal, ou promova atividade ilegal, fraude, golpes ou spam;
- prejudique o Serviço: contornar limites ou verificações de segurança, fazer engenharia reversa, fazer scraping, sobrecarregá-lo, compartilhar sua conta ou revender o Serviço sem nossa permissão por escrito.
Não toleramos conteúdo censurável nem usuários abusivos. Quando encontrarmos conteúdo que viola esta seção, poderemos removê-lo do Serviço e bloquear os usuários responsáveis (seção 9).
Você também deve seguir as políticas de uso dos nossos provedores de IA (OpenAI, Google Gemini, Kling AI) e do nosso provedor de publicação (Outstand). Tentar repetidamente contornar nossas verificações automáticas de conteúdo é, por si só, uma violação destes Termos.
7. Conteúdo gerado por IA
Os personagens e os vídeos com troca de personagem são gerados por inteligência artificial (nossos provedores Kling AI, OpenAI e Google). O resultado da IA pode ser impreciso, inesperado ou semelhante ao resultado de outras pessoas, e você deve revisá-lo antes de publicá-lo. Não garantimos que nenhum resultado seja único, preciso, lícito para o uso que você pretende, ou livre de direitos de terceiros. O app marca o conteúdo feito por IA como “Gerado por IA” em suas próprias telas; quando você publica, a divulgação é responsabilidade sua (seção 5).
8. Publicação nas suas contas de redes sociais
Quando você conecta uma conta de rede social, você nos autoriza, por meio do nosso provedor de publicação, a publicar em seu nome somente o que você publicar ou agendar. Os próprios termos e regras de cada rede se aplicam ao que você publica nela, e você é responsável por segui-los. Não somos responsáveis pelas ações de uma rede, como remover um post, limitar o alcance ou suspender sua conta. Você pode desconectar uma conta de rede social a qualquer momento no app, o que revoga o nosso acesso.
9. Denúncia de conteúdo, remoções e aplicação das regras
Você pode denunciar um vídeo, um personagem ou uma página de exibição pública com Denunciar no app ou na página; buscamos analisar as denúncias prontamente e podemos agir com base nelas. Analisar uma denúncia, ou não agir com base nela, não significa que aprovamos o conteúdo. Podemos, a nosso critério e sem aviso, remover, desativar ou bloquear qualquer conteúdo, limitar recursos, ou suspender ou encerrar qualquer conta que acreditemos violar estes Termos ou a lei, ou criar risco para nós ou para outros. Podemos cooperar com autoridades policiais, órgãos reguladores e titulares de direitos, inclusive preservando e divulgando informações quando a lei exigir ou permitir.
Avisos de direitos autorais e de outros direitos. Se você acredita que um conteúdo no Serviço viola seus direitos autorais ou usa sua imagem pessoal sem consentimento, envie um aviso pela nossa página de Suporte (comece o título com “Rights notice” (aviso de direitos)) contendo: seu nome e dados de contato; a obra ou o direito em questão; o conteúdo exato (o link dele ou a página de exibição); uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não é autorizado por você, por seu representante ou pela lei; uma declaração de que as informações do aviso são exatas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome do titular; e sua assinatura física ou eletrônica. Podemos remover ou desativar o acesso ao conteúdo identificado em um aviso válido e informar o usuário que o publicou.
Contranotificação. Se o seu conteúdo foi removido e você acredita que isso foi um erro ou que você tem os direitos, pode enviar uma contranotificação pelo Suporte com seus dados de contato, o conteúdo removido, uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que ele foi removido por erro ou identificação equivocada, seu consentimento com a jurisdição dos tribunais do lugar onde você mora (ou de Dubai, se você mora fora dos Estados Unidos) e em aceitar a citação da pessoa que enviou o aviso, e sua assinatura. Podemos compartilhar a contranotificação, incluindo seus dados de contato, com essa pessoa, e podemos restabelecer o conteúdo, a menos que ela nos informe que iniciou uma ação judicial.
Imagens íntimas compartilhadas sem consentimento. Denuncie-as com Denunciar ou pelo Suporte (comece o título com “Intimate image” (imagem íntima)); removemos as solicitações válidas em até 48 horas.
Infratores reincidentes. Encerramos as contas dos usuários que violam repetidamente os direitos de outras pessoas ou violam repetidamente estes Termos.
Bloqueio de usuários abusivos. O ReShare AI não tem feed público, perfis públicos de usuários nem mensagens entre usuários, então outros usuários não podem entrar em contato com você pelo Serviço e não há ninguém para bloquear dentro do app. Outras pessoas só veem um vídeo se o dono dele o publicar em uma rede ou compartilhar a página de exibição dele. Se você vir conteúdo ou comportamento abusivo, use Denunciar ou nossa página de Suporte; uma denúncia em uma página de exibição também denuncia quem a criou. Bloqueamos usuários abusivos no Serviço suspendendo as contas deles, o que encerra o acesso deles e cancela os posts agendados e o plano pago deles. Um usuário bloqueado não pode voltar com outra conta (seção 2).
10. Planos e pagamentos
Alguns recursos exigem um plano ou pacote pago. Você pode comprá-los de duas formas:
- No nosso site, reshare.ai, com pagamento pela Stripe. Você gerencia e cancela essas compras na sua conta no site (Configurações → Plano e cobrança → Cancelar plano).
- No app para iOS ou Android, com pagamento pelo Apple In-App Purchase ou pelo Google Play Billing. A Apple ou o Google faz a cobrança, e os termos deles também se aplicam ao pagamento. Você gerencia e cancela essas compras na sua conta Apple (Ajustes → seu nome → Assinaturas) ou no Google Play (Pagamentos e assinaturas → Assinaturas), e os pedidos de reembolso delas devem ser feitos à Apple ou ao Google.
Nem todo plano ou pacote é oferecido em todos os lugares. Os preços nos apps podem ser diferentes dos do site e são mostrados antes de você pagar. Um plano comprado de uma forma é gerenciado da mesma forma, e o que você tem na sua conta fica disponível em todos os dispositivos em que você entrar.
Os planos são renovados automaticamente ao fim de cada período de cobrança até que você cancele, e o plano continua ativo até o fim do período que você pagou. Se você excluir sua conta, cancelamos para você um plano do site; um plano comprado em um app também precisa ser cancelado com a Apple ou o Google, senão eles podem continuar cobrando você. O tempo não utilizado e as trocas de personagem de pacotes são perdidos, sem valor proporcional nem reembolso automático. A cota não utilizada não é transferida para o período seguinte, a menos que o plano diga o contrário. Exceto quando a lei ou as regras da Apple ou do Google exigirem o contrário, os pagamentos não são reembolsáveis. Podem incidir impostos. Podemos alterar os preços de períodos futuros mediante aviso prévio à sua aplicação.
11. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso a qualquer momento se você violar estes Termos, se a lei exigir, ou se deixarmos de oferecer o Serviço. Se encerrarmos sua conta sem justa causa, reembolsaremos a parte não utilizada de um período pago. As seções 4, 5 (sua responsabilidade e suas garantias), 7, 9, 10 (valores devidos), 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 18 continuam em vigor após o término deste contrato.
12. Sua indenização
Você defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a Optijara AI LLC, suas afiliadas e os respectivos administradores, diretores, funcionários, representantes, licenciantes e prestadores de serviços contra todas as reclamações, exigências, ações, perdas, danos, responsabilidades, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: seu conteúdo; seu uso indevido do Serviço; sua publicação de conteúdo; suas instruções para obter conteúdo de sites de terceiros; sua violação destes Termos ou de qualquer lei, regra de plataforma ou política de provedor de IA ou de publicação (incluindo qualquer reclamação que um provedor faça contra nós por causa do seu conteúdo ou uso); ou sua violação de qualquer direito de qualquer pessoa, incluindo reclamações de direitos autorais, marcas, direitos de imagem, imagem pessoal, privacidade e difamação; exceto na medida em que uma reclamação seja causada por violação destes Termos por nós ou por negligência nossa. Podemos assumir a defesa de qualquer reclamação às suas custas, e você cooperará conosco. Você não pode fazer acordo sobre uma reclamação que nos afete sem nosso consentimento por escrito.
13. Isenção de garantias
O Serviço e todos os resultados são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na máxima medida permitida pela lei, a Optijara se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação de direitos, exatidão e funcionamento ininterrupto ou sem erros. Não garantimos que os posts sejam publicados no horário ou que sejam publicados, que uma rede os aceite, ou que o conteúdo seja mantido sem perdas; mantenha suas próprias cópias.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, a Optijara AI LLC e suas afiliadas, administradores, funcionários e provedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receita, dados, fundo de comércio, seguidores ou alcance, qualquer que seja a causa, mesmo que tenham sido avisados dessa possibilidade. A responsabilidade total da Optijara e de todas essas pessoas, em conjunto, por todas as reclamações relativas ao Serviço ou a estes Termos limita-se ao maior valor entre as taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou US$100. Não somos responsáveis por conteúdo criado ou publicado por outros usuários, nem pelos atos ou omissões dos nossos provedores de IA, do nosso provedor de publicação ou das redes sociais. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como por fraude, negligência grave ou dolo, ou por morte ou lesão corporal causada por negligência.
15. Exclusão da sua conta
Você pode excluir sua conta no app (Configurações → Privacidade e dados → Excluir conta) ou em reshare.ai/account/delete. Um plano comprado no site é cancelado como parte da limpeza; ele termina quando o cancelamento é concluído, e uma renovação ou cobranças finais ainda podem ocorrer antes disso. Excluir sua conta não cancela um plano comprado pela Apple ou pelo Google (seção 10). O que é excluído e o que é mantido está descrito na Política de Privacidade.
16. Lei aplicável e disputas
Estes Termos e qualquer disputa decorrente deles ou do Serviço são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, conforme aplicadas no Emirado de Dubai, e os tribunais de Dubai têm jurisdição exclusiva. Se você for consumidor, mantém a proteção das leis imperativas do país onde mora, e também pode propor ações nos tribunais desse país quando essa lei lhe der esse direito.
17. Lojas de apps
Se você usar o app para iOS ou Android, a Apple e o Google não são partes destes Termos e não são responsáveis pelo Serviço nem pelo conteúdo dele; somente a Optijara é. O seu uso do app também deve seguir os próprios termos de uso da loja de apps.
18. Disposições gerais
- Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço e substituem qualquer acordo anterior.
- Terceiros. Nossas afiliadas, administradores, diretores, funcionários, representantes e prestadores de serviços podem invocar e fazer valer as seções 12 e 14; ninguém mais tem direitos nos termos destes Termos.
- Independência das cláusulas. Se um tribunal considerar inexequível alguma parte destes Termos, essa parte será aplicada na máxima medida permitida e o restante continuará em vigor.
- Cessão. Você não pode transferir estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos transferi-los a uma afiliada ou em uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
- Não renúncia. Deixar de exercer um direito não constitui renúncia a ele.
- Alterações. Podemos alterar estes Termos. Avisaremos no app sobre alterações relevantes, e pediremos que você as aceite, antes que elas se apliquem a você.
- Contato. Optijara AI LLC, Emirados Árabes Unidos, pela nossa página de Suporte.